Novo CNPJ com letras e números entra em vigor; veja o que muda para empresas

Por Michael Andrade, da redação de O Estopim | Fonte: G1 | quinta-feira (30)

Novo modelo será adotado apenas para inscrições futuras e amplia a quantidade de combinações disponíveis para identificação de empresas.

Imagem: Reprodução

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a contar com um novo formato, que permitirá a combinação de letras e números nos registros de empresas. A mudança, prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229, da Receita Federal, será aplicada apenas às novas inscrições e não altera os CNPJs já existentes.

Segundo a Receita Federal, a implementação do modelo alfanumérico será gradual. Isso significa que nem todos os CNPJs emitidos após a entrada em vigor da nova regra passarão automaticamente a conter letras.

O novo CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a raiz do cadastro e poderão conter letras e números. As quatro posições seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Já os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação do número, permanecerão exclusivamente numéricos.

A Receita informou que a mudança foi adotada porque o modelo atual, formado apenas por números, está se aproximando do limite de combinações possíveis. Com a inclusão de letras, será possível ampliar significativamente a quantidade de registros disponíveis.

Quem será afetado

O novo formato será utilizado apenas para novos cadastros, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais que vierem a obter inscrição no CNPJ.

Empresas e profissionais que já possuem CNPJ não precisarão realizar qualquer alteração cadastral. Os números atuais continuam válidos.

O que muda para as empresas

Embora o processo de abertura de empresas permaneça o mesmo, empresas que utilizam sistemas de emissão de notas fiscais, gestão tributária e bancos de dados precisarão adaptar seus softwares para aceitar o novo padrão.

Segundo a Receita Federal, essas atualizações poderão gerar custos técnicos para algumas empresas, principalmente na adequação de sistemas internos.

Relação com a reforma tributária

A Receita Federal também informou que o CNPJ alfanumérico integra o processo de modernização do sistema tributário brasileiro. A mudança prepara a infraestrutura para a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos previstos na reforma tributária.

O objetivo é ampliar a capacidade do sistema, facilitar a integração entre os cadastros e permitir maior automatização dos processos tributários.

O Estopim – O começo da notícia.

Acesse o nosso perfil no Instagram e veja essas e outras notícias: @oestopim.