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Segundo dia do 12° Congresso do Sintepe leva PNE, carreira docente e direitos humanos ao centro do debate
- Raul Silva
- há 1 dia
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Em Gravatá, delegados e delegadas discutem o Plano Nacional de Educação, os riscos da política de premiação docente, o avanço do conservadorismo nas escolas e a defesa da diversidade como parte do plano de lutas da educação pública em Pernambuco.
Por Raul Silva para O estopim | 28 de Maio de 2026
O segundo dia do 12° Congresso do Sintepe, realizado nesta quarta-feira (27), no Hotel Canárius, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco, concentrou parte das discussões mais estratégicas da programação ao colocar no centro do debate o futuro da escola pública, a valorização dos trabalhadores em educação, a disputa em torno do Plano Nacional de Educação, a crítica aos sistemas de premiação docente, o enfrentamento ao conservadorismo nas escolas e a defesa dos direitos humanos, de gênero e diversidade.
Com o tema “Educação, democracia, soberania e justiça socioambiental”, o encontro reúne delegados, suplentes, observadores e convidados de diferentes regiões do Estado entre os dias 26 e 29 de maio. O congresso é a principal instância deliberativa do sindicato e tem como objetivo atualizar o plano de lutas da categoria a partir da conjuntura política, educacional e sindical.
A programação do segundo dia reforçou que o debate sobre educação pública em Pernambuco não se limita à pauta salarial, embora a remuneração siga como eixo incontornável da valorização profissional. As falas dos palestrantes e as intervenções da base apontaram para uma leitura mais ampla: defender a escola pública exige financiamento, carreira, condições de trabalho, liberdade pedagógica, gestão democrática, proteção contra violências políticas e reconhecimento da diversidade que compõe a comunidade escolar.
A mesa dedicada ao Plano Nacional de Educação reuniu o professor Heleno Araújo, a professora Dalila Andrade, da Universidade Federal de Minas Gerais, e a professora Iana Gomes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O debate partiu de uma constatação comum aos três eixos apresentados: o PNE não pode ser tratado como um documento distante da vida cotidiana das escolas.
Na discussão, o plano apareceu como instrumento de disputa sobre que projeto de educação o país pretende sustentar nos próximos anos. O PNE define metas sobre financiamento, acesso, permanência, qualidade, formação, carreira, gestão democrática e redução de desigualdades. Por isso, para o movimento sindical, sua execução depende de pressão social, acompanhamento permanente e capacidade de transformar metas legais em políticas públicas reais.
Heleno Araújo, dirigente histórico da educação e nome ligado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e à Internacional da Educação, situou o PNE dentro de uma agenda maior de democracia e soberania. A leitura apresentada no debate associa a defesa do plano à necessidade de participação popular, valorização dos profissionais e enfrentamento das desigualdades regionais e sociais que ainda atravessam a escola pública brasileira.
Essa abordagem conecta o tema nacional à realidade concreta da rede estadual de Pernambuco. Para os trabalhadores em educação, discutir PNE significa discutir piso, carreira, concurso público, infraestrutura escolar, formação continuada, saúde do trabalhador, gestão democrática e permanência estudantil. Não se trata apenas de acompanhar metas em relatórios oficiais, mas de verificar se elas chegam às salas de aula, às bibliotecas, aos laboratórios, às cozinhas, às quadras e às secretarias escolares.
Um dos pontos mais sensíveis do segundo dia foi a crítica aos sistemas de premiação docente. A discussão questionou políticas que substituem valorização permanente por bonificações pontuais, rankings, metas padronizadas e competição entre escolas ou profissionais.
A crítica não rejeita avaliação pública nem acompanhamento de resultados. O centro do argumento é outro: quando a política educacional reduz qualidade a desempenho em indicadores estreitos, a escola passa a responder mais à lógica da mensuração do que às necessidades reais dos estudantes. Esse modelo tende a desconsiderar diferenças territoriais, desigualdades socioeconômicas, condições de trabalho e a natureza coletiva do processo pedagógico.
Dalila Andrade contribuiu para esse debate ao tratar o trabalho docente como parte de uma estrutura que envolve carreira, formação, tempo de planejamento, saúde, estabilidade, remuneração e autonomia profissional. A valorização, nessa perspectiva, não pode aparecer como prêmio eventual concedido a quem atinge determinada meta. Ela precisa ser política de Estado, com continuidade, orçamento e reconhecimento do conjunto dos trabalhadores da educação.
A preocupação discutida no congresso é que políticas de premiação podem produzir efeitos contrários ao discurso oficial de melhoria. Ao estimular competição, elas enfraquecem a cooperação entre escolas. Ao premiar resultados finais sem enfrentar condições desiguais de partida, podem penalizar justamente unidades que atendem populações mais vulneráveis. Ao individualizar responsabilidades, podem esconder falhas estruturais do poder público.
A professora Iana Gomes levou ao debate a reflexão sobre o avanço do conservadorismo nas escolas e suas conexões com políticas educacionais, currículo, liberdade de ensinar e direitos humanos. A discussão mostrou que a escola pública se tornou um dos espaços centrais da disputa política no país.
Nos últimos anos, campanhas contra discussões de gênero, diversidade, raça, desigualdade e direitos humanos buscaram constranger professores, limitar práticas pedagógicas e transformar conflitos sociais em perseguição a educadores. No congresso, esse tema apareceu como ameaça concreta à liberdade de cátedra, à gestão democrática e ao papel da escola como ambiente de formação cidadã.
A relação entre conservadorismo e premiação docente também foi colocada em perspectiva. Em ambos os casos, a escola é pressionada por forças externas que tentam reduzir sua complexidade. De um lado, indicadores e metas podem estreitar o sentido de qualidade. De outro, movimentos conservadores tentam impor silêncio sobre temas que atravessam a vida dos estudantes. A defesa feita no debate aponta para uma escola que ensina conteúdos, mas também forma sujeitos capazes de conviver com a diferença, reconhecer direitos e participar da democracia.
A mesa dedicada ao debate de gênero ampliou a leitura do congresso sobre democracia. A presença de Denise Botelho (UFRPE), educadora e militante do movimento LGBTQIAPN+, reforçou que a defesa da educação pública passa também pelo enfrentamento à violência, à discriminação e à exclusão de estudantes e profissionais que fogem dos padrões historicamente impostos por estruturas conservadoras.
A discussão deslocou o tema da diversidade do campo simbólico para o campo concreto das políticas educacionais. Uma escola democrática precisa proteger estudantes LGBTQIAPN+, mulheres, pessoas trans, travestis, pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e todos os grupos que sofrem violações dentro e fora do ambiente escolar.
Na prática, isso exige formação dos profissionais, protocolos contra violência, acolhimento, currículo comprometido com direitos humanos e atuação institucional contra o assédio moral, a transfobia, a LGBTfobia, o racismo e a misoginia. O debate também expôs que neutralidade, quando usada para silenciar violações, não protege a escola. Ao contrário, pode naturalizar desigualdades.
A fala de Denise Botelho se integrou ao eixo central do congresso ao tratar diversidade como dimensão da democracia. A escola pública, nesse sentido, não é apenas lugar de matrícula. É espaço de permanência, reconhecimento, segurança e construção de cidadania.
As diretoras Marília Cibelli e Katiane Cavalcanti aparecem nos registros públicos do segundo dia como parte da condução política dos debates. A presença delas reforça a função do congresso como espaço de mediação entre análise conjuntural, formulação sindical e experiência concreta da categoria nas escolas.
Esse ponto é decisivo. Em um congresso sindical, a palestra não encerra a discussão. Ela organiza problemas, apresenta diagnósticos e provoca a base a transformar reflexão em encaminhamento. As intervenções dos delegados e delegadas são parte do processo que define resoluções, prioridades e formas de mobilização.
No segundo dia, as discussões indicaram que o plano de lutas do Sintepe deve dialogar com uma agenda ampla: defesa do PNE, valorização da carreira, combate à precarização, crítica às políticas de bônus, enfrentamento ao conservadorismo, proteção da liberdade pedagógica, defesa da diversidade e cobrança por melhores condições de funcionamento da rede estadual.
O debate nacional ganha contornos específicos em Pernambuco. A rede estadual convive com desafios que envolvem infraestrutura, remuneração, carreira, gestão, contratos, saúde dos profissionais, permanência estudantil e desigualdades territoriais. Quando o congresso discute PNE, premiação docente e conservadorismo, não fala apenas de conceitos. Fala das condições reais de trabalho em escolas espalhadas pela Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.
A categoria chega ao congresso com uma pauta que exige respostas do poder público. A defesa da escola pública aparece ligada à fiscalização de investimentos, à execução de reformas, ao cumprimento de direitos, à garantia de condições materiais e ao reconhecimento dos trabalhadores em educação como sujeitos centrais da política educacional.
Nesse sentido, o segundo dia funcionou como uma espécie de ponte entre diagnóstico e ação. Os palestrantes trouxeram fundamentos políticos e acadêmicos. A base sindical trouxe a experiência do cotidiano. A síntese que emerge desse encontro é que a qualidade da educação pública não se constrói com slogans, nem com premiações isoladas, nem com censura pedagógica. Ela depende de financiamento, democracia e trabalho valorizado.
O 12º Congresso do Sintepe segue até sexta-feira, 29 de maio. Até lá, os participantes devem consolidar avaliações, propostas e encaminhamentos que orientarão a atuação do sindicato no próximo período.
O segundo dia deixou evidente que a disputa pela educação pública em Pernambuco passa por uma agenda que combina questões materiais e democráticas. Salário, carreira e condições de trabalho são inseparáveis de currículo, liberdade pedagógica, diversidade, participação social e justiça socioambiental.
Ao reunir professores, professoras, trabalhadores administrativos, dirigentes sindicais, pesquisadores e militantes sociais, o congresso reafirma que a escola pública é um dos principais territórios de disputa do país. A questão que atravessa as mesas e plenárias é direta: sem democracia na educação, não há democracia plena na sociedade.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo do portal O estopim. Atua na cobertura de política, educação, direitos sociais e temas de interesse público, com foco em apuração, contexto e impacto para a vida coletiva.
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