Senado aprova reestruturação de carreiras do Executivo e texto vai à sanção

Projeto do governo reajusta salários de algumas categorias, prevê indenização para trabalho em fronteira e muda regra para escolha de reitores em universidades federais

Por Raul Silva para O estopim | 11 de Março de 2026

O Senado aprovou na terça-feira (10) o projeto do Poder Executivo que reestrutura carreiras do setor público federal e reajusta salários de algumas categorias. O texto, que tramitou como PL 5.874/2025, segue agora para sanção presidencial.

Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Entre as mudanças citadas na votação e na divulgação oficial do Senado, a proposta estende a indenização para exercício em localidades de fronteira a carreiras de especialistas em meio ambiente e a servidores ligados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao Ministério do Meio Ambiente e a atividades de fiscalização agropecuária. Pelo texto, o pagamento é por dia trabalhado e equivale a R$ 91.

O projeto também cria regras para escalas e turnos de trabalho no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil quando a atividade exigir serviço contínuo, com jornada superior a oito horas diárias, em ações de mitigação, preparação, resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres, incluindo monitoramento.

Outro ponto prevê mudança na escolha de reitores em universidades federais, com reforço da autonomia universitária. A proposta estabelece que o presidente da República nomeie para o cargo o candidato mais votado em consulta que inclui professores, estudantes, servidores técnico-administrativos e representantes da sociedade civil.

A matéria aprovada pelo Senado é parte de um pacote mais amplo de reorganização de carreiras e criação de cargos no serviço público federal. Agência Senado informou que o texto aprovado também contempla medidas de interiorização do ensino técnico e mudanças voltadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Esta foi a segunda votação do mês no Senado com foco em reestruturação de carreiras e criação de cargos no Executivo, após a Câmara ter analisado o tema e encaminhado a proposta para apreciação dos senadores.

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Chanceler Mauro Vieira vai ao Senado para explicar posição do Brasil sobre guerra no Oriente Médio

CRE marca audiência para 18 de março e senadores citam brasileiros retidos na região e efeito da crise no petróleo e nos fertilizantes

Por Raul Silva para O estopim | 11 de Março de 2026

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado marcou para 18 de março uma audiência com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar dos desdobramentos da guerra no Oriente Médio e dos impactos do conflito sobre brasileiros que estão na região e sobre setores estratégicos da economia.

Chanceler Mauro Vieira | Foto: © Valter Campanato/ Agência Brasil

O convite ao chanceler foi aprovado após parlamentares relatarem preocupação com a escalada de hostilidades e seus efeitos sobre civis e sobre infraestruturas como aeroportos, portos, refinarias e outras estruturas consideradas estratégicas.

O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que a CRE quer ouvir do Itamaraty a posição do governo federal e quais medidas foram adotadas até agora, citando demandas de brasileiros que, segundo ele, estariam retidos em países do Oriente Médio sem conseguir retornar ao Brasil. Trad também vinculou o conflito a pressões econômicas, com alta do petróleo e reflexos em combustíveis, gás e fertilizantes.

Em debate na comissão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que a CRE busque informações oficiais antes de se posicionar sobre o conflito, e disse que o colegiado não deve assumir lado.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que a guerra pode pressionar preços do petróleo, encarecer fretes e atingir cadeias essenciais do comércio internacional. Ela citou variação do barril, de US$ 63 para US$ 120, e questionou o horizonte de duração do conflito.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) chamou atenção para a dependência brasileira de fertilizantes importados e defendeu urgência na tramitação da Política Nacional de Fertilizantes. Para ele, a crise expõe vulnerabilidades do país em cadeias estratégicas para a produção agrícola e já aumenta custos logísticos para produtores.

A audiência de 18 de março será a próxima agenda da CRE dedicada ao tema, em meio à pressão de parlamentares por esclarecimentos sobre a atuação diplomática do Brasil e sobre ações para assistência a brasileiros na região.

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TSE retoma nesta terça julgamento que pode cassar Cláudio Castro e decretar fim do governo do Rio

Por Raul Silva para O estopim | 10 de março de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 10 de março, às 19h, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação, que envolve acusações graves de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição de 2022, tem o potencial de redesenhar completamente o cenário político fluminense, e nacional.​

Cláudio Castro governador do Rio de Janeiro | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O caso foi iniciado em setembro de 2022, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do então deputado federal Marcelo Freixo, do PSB, principal adversário de Castro na disputa pelo Palácio Guanabara, ingressaram na Justiça Eleitoral contra o governador. As denúncias apontam para três eixos centrais:​​

• Contratações irregulares em massa: Cerca de 27 mil vínculos temporários firmados pela Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e outros 18 mil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sem amparo legal e sem concurso público, caracterizando o que o MPE classifica como uma "folha de pagamento secreta" montada com finalidade eleitoral

• Desvio de recursos públicos: Envio de R$ 248 milhões — outras fontes apontam cifra superior a R$ 300 milhões — a entidades desvinculadas da administração pública estadual, no âmbito da descentralização orçamentária capitaneada pela CEPERJ​​

• Conduta vedada na campanha: Uso estrutural da máquina do Estado para garantir vantagem eleitoral ao candidato à reeleição, com ampliação dos programas sociais e aumento exponencial do orçamento da fundação sem previsão legal​​

Segundo a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no TSE, "a CEPERJ e a UERJ foram desvirtuadas para servir de fachada em um esquema de cooptação de votos".​

O caso tramitou pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu o governador por maioria de 4 votos a 3, sob o argumento de que o conjunto probatório era insuficiente para demonstrar a finalidade eleitoral das condutas. O Ministério Público recorreu ao TSE, que aceitou a ação e iniciou o julgamento em novembro de 2025.​​​

Em 4 de novembro de 2025, a ministra Gallotti votou de forma contundente pela cassação do mandato de Cláudio Castro, pela inelegibilidade de oito anos e pela realização de novas eleições para o governo do estado. Mas a sessão foi imediatamente interrompida por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que citou a complexidade do processo e o volume de documentos para justificar mais tempo de análise. Em dezembro do mesmo ano, Ferreira renovou o pedido por mais 30 dias, empurrando definitivamente a decisão para 2026.

Com o retorno do julgamento agendado para esta noite, o ministro Antônio Carlos Ferreira será o próximo a votar, seguido de outros seis ministros do tribunal, que definirão o destino político de Castro. A defesa do governador sustenta que ele apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da CEPERJ, e que não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades operacionais da fundação.​

Em nota, Castro afirmou que:

"todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral" e que respeita "a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses" que o reelegeram.​

Além do governador, também está no polo passivo do processo Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. À época dos fatos, Bacellar era secretário de Governo do estado, papel central na articulação das contratações investigadas. O parlamentar se tornou ainda mais vulnerável após ser preso preventivamente em dezembro de 2025, suspeito de vazar informações sigilosas de uma investigação da Polícia Federal sobre a infiltração do crime organizado em órgãos públicos fluminenses.​

Uma eventual condenação pelo TSE significaria a cassação imediata do mandato de Cláudio Castro, que teria seu governo encerrado antes do fim do prazo constitucional, com a consequente realização de novas eleições no estado. Além disso, a inelegibilidade por oito anos bararia qualquer candidatura de Castro ao Senado Federal nas eleições de 2026 — cenário que já era considerado pelo governador como próximo passo em sua trajetória política. A decisão desta noite será uma das mais impactantes da política fluminense em anos recentes.

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