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Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: Agência Brasil | 3 de fevereiro de 2026


Ações do Ministério Público Militar foram protocoladas nesta terça-feira (3) e miram ex-presidente e ex-comandantes das Forças Armadas após condenação no STF.


Foto: André Coelho/EFE
Foto: André Coelho/EFE

O Superior Tribunal Militar recebeu nesta terça-feira (3) ações do Ministério Público Militar que pedem a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo relacionado à tentativa de golpe. 


As ações de perda do oficialato atingem também os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. O pedido foi apresentado após o STF declarar, em 2025, o trânsito em julgado das condenações. 


Pela Constituição, a perda do posto e da patente pode ser aplicada quando um oficial é condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos. No caso, as penas citadas na ação penal variam entre 19 e 27 anos. 


A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que não há prazo legal para o julgamento e que a pauta será definida assim que os relatores liberarem os processos. A Agência Brasil informou que os relatores foram definidos eletronicamente, um por representação. 


Ainda de acordo com a reportagem, caso o STM decrete a perda das patentes, a remuneração pode ser repassada a dependentes na forma de pensão, conforme previsão na legislação das Forças Armadas.


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Por Vitória Régis | Economista e Colunista de O Estopim


Esqueça a velha imagem do banqueiro de cartola fumando charuto. O novo operador do mercado financeiro usa ring light, faz dancinha no TikTok e, pelo preço certo, defende até balanço contábil que faria um agiota do Sertão sentir vergonha.


A bomba da semana, revelada por apurações da imprensa nacional e confirmada por influenciadores que recusaram a proposta (ainda há esperança!), expõe o submundo da relação entre o BRB (Banco de Brasília) e o problemático Banco Master.


Influenciadores Rony Gabriel e Juliana Moreira Leite dizem ter recebido proposta para defender o Banco Master e difamar o Banco Central. | Foto: Reprodução/Rony Gabriel, Juliana Moreira Leite/Redes Sociais
Influenciadores Rony Gabriel e Juliana Moreira Leite dizem ter recebido proposta para defender o Banco Master e difamar o Banco Central. | Foto: Reprodução/Rony Gabriel, Juliana Moreira Leite/Redes Sociais

A Engenharia do Caos (Explicada sem "Economês")


Para quem chegou agora: o Banco Master (antigo Máxima) quebrou. O Banco Central (BC) interveio e decretou liquidação. Antes disso, porém, o BRB — que é um banco público, controlado pelo Governo do Distrito Federal — injetou bilhões comprando carteiras de crédito do Master.


Pense comigo: você compraria uma bicicleta sem rodas de um vizinho falido? O BRB comprou. E pagou caro.


Agora que a Polícia Federal investiga fraudes na casa dos bilhões, surgiu a "solução mágica". Em vez de explicar os números, agências de marketing tentaram contratar influenciadores para criar uma narrativa artificial. O briefing era claro: bater no Banco Central (o órgão fiscalizador) e dizer que o Banco Master é vítima de perseguição.


O Custo da Mentira banco


Em economia, chamamos isso de Assimetria de Informação. É quando um lado sabe a verdade (o banco está quebrado) e paga para que o outro lado (você, investidor ou cidadão) acredite na mentira (o banco é sólido).


Mas aqui vai a pergunta de um milhão de dólares (ou de R$ 4 bilhões, que é o prejuízo estimado do BRB): De onde sai o dinheiro para pagar o cachê desses influenciadores?


Se o BRB é um banco estatal, indiretamente, é dinheiro público. Enquanto o gerente do banco nega um empréstimo para a Dona Maria reformar a loja dela aqui na Avenida Agamenon Magalhães por "falta de garantias", o sistema financeiro tem verba livre para tentar manipular a opinião pública.


Astroturfing: A Grama Sintética do Mercado


O nome técnico dessa prática é Astroturfing. Imagine um gramado artificial que parece grama de verdade, mas é plástico. É isso que tentaram fazer: criar um movimento de "apoio popular" ao banco que fosse, na verdade, totalmente sintético e pago.


A proposta era sedutora: almoços com presidentes de banco, briefings exclusivos e cachês que variam de R$ 7 mil a R$ 250 mil mensais. O trabalho? Ler um texto pronto dizendo que está tudo bem.


O Alerta da Vitória


Se o seu influenciador favorito de finanças ou política começou, do nada, a defender fusões bancárias complexas ou atacar técnicos do Banco Central usando exatamente as mesmas palavras de outros perfis, desconfie.


No mercado financeiro, não existe almoço grátis. E se alguém está pagando o almoço do influenciador, pode ter certeza: quem paga a conta final, via juros abusivos, tarifas escondidas ou socorros bancários com dinheiro do Tesouro, é você.


Resumo da Ópera: O mercado de capitais brasileiro virou um grande cassino onde, se a casa perde, ela contrata o marketing para dizer que ganhou. Proteja seu patrimônio e, principalmente, sua inteligência. Acesse o nosso perfil no Instagram e veja essa e outras notícias: @oestopim_

O estopim — O começo da notícia!


 
 
 

Por Fausto Medeiros Editor de Judiciário e Política | 26 de Janeiro de 2026


Existe uma máxima nos corredores forenses que diz: "Aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei". Mas em Brasília, a máxima evoluiu. Agora é: "Aos amigos, o habeas corpus e a carona no jato; aos inimigos, o rigor do Código Penal".


Hoje, 26 de janeiro, a OAB de São Paulo entregou ao Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, uma "Proposta de Código de Conduta". O nome é bonito, a intenção é nobre, mas a realidade política é um campo minado. O que está em jogo não é apenas um conjunto de regras burocráticas, mas a resposta a uma pergunta que ecoa desde o sertão pernambucano até a Avenida Paulista: quem julga os juízes quando eles decidem viver como reis?


O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da seccional paulista tem caráter técnico e institucional | Foto: Reprodução
O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da seccional paulista tem caráter técnico e institucional | Foto: Reprodução

A decisão: O que está na mesa?


A proposta elaborada por uma comissão de notáveis tenta fazer o que a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) não fez e o que o próprio STF se recusou a fazer até agora: colocar freios nos instintos mundanos de Suas Excelências.


O texto ataca três tumores expostos pelo recente escândalo do Banco Master:


  1. O fim da farra dos jatinhos: Proíbe caronas em aeronaves privadas de partes ou advogados.

  2. O conflito familiar: Obriga o ministro a perguntar ao cônjuge ou parente advogado: "quem são seus clientes?", para se declarar impedido.

  3. A transparência dos eventos: Exige saber quem paga a conta dos "fóruns jurídicos" em hotéis de luxo na Europa.


A tradução: O que isso muda na sua vida?


Para o cidadão de Arcoverde, que tem seu processo de aposentadoria mofando há dez anos numa gaveta do INSS, isso parece distante. Mas não é.


Quando um ministro do Supremo aceita viajar no jato de um banqueiro ou julga uma causa de um escritório que paga milhões à sua esposa, a balança da justiça entorta. O "Banco Master", pivô dessa crise, conseguiu decisões favoráveis sob sigilo, relatadas por ministros que tinham relações, no mínimo, "sociais" com os envolvidos.


Se a regra do jogo permite que o juiz seja parceiro de time do réu, você, cidadão comum que depende da imparcialidade da lei, já entrou em campo perdendo. A integridade do STF é o lastro da nossa moeda democrática. Se ela desvaloriza, o custo de vida institucional sobe para todos, principalmente para os mais pobres, que não têm advogados com acesso aos gabinetes acarpetados.


O "pulo do gato": A armadilha da ADI 5953 no Supremo


Aqui entra a tecnicalidade onde mora o perigo. Em 2018, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953. Na ocasião, a Corte decidiu que era inconstitucional obrigar o juiz a se declarar impedido em processos de clientes do escritório de seu cônjuge, sob o argumento de que "o juiz não tem como saber a lista de clientes".


Foi o álibi perfeito. Criou-se a tese da "cegueira deliberada": o ministro não sabe, logo, não pode ser impedido.


O "pulo do gato" da proposta da OAB-SP está no Artigo 1º. Ele inverte o ônus. Ele diz que é dever ético do ministro perguntar. Ou seja, acaba com a desculpa do "eu não sabia". Se aprovado, ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli teriam que, data venia, reorganizar drasticamente suas vidas sociais e as carteiras de clientes de seus círculos íntimos.


Por isso, a resistência será feroz. A tese da "autocontenção" de Fachin — a ideia de que o STF deve se regular para evitar que o Congresso o faça — vai colidir com a tese do "direito de julgar" da ala garantista. Dirão que a OAB quer engessar a Corte. Dirão que é moralismo.


O veredito


Não nos iludamos. O Supremo Tribunal Federal é uma corte política. A entrega deste Código de Conduta ocorre porque a corda esticou demais. A exposição das viagens do Ministro Toffoli e dos contratos da esposa do Ministro Moraes com o Banco Master retirou o véu da "liturgia" e mostrou as engrenagens de compadrio.


A minha aposta, analisando friamente a correlação de forças: o Código passará, mas desidratado. Aprovarão a parte do "decoro" e da "cortesia", talvez algo sobre redes sociais para agradar a opinião pública. Mas mexer no impedimento por vínculo familiar e na transparência dos eventos patrocinados? Isso ataca o modelo de negócios da elite jurídica brasileira.


O STF tem uma escolha em 2026: ou aceita cortar a própria carne para salvar a credibilidade que lhe resta, ou continuará dando munição para que aventureiros autoritários peçam o fechamento da Corte.


Como dizemos aqui no Nordeste: quem come o mel, que se lambuze. Mas que não use a toga para limpar as mãos.


Fausto Medeiros vigia o Diário da Justiça, porque enquanto o Brasil dorme, o Diário Oficial publica.

 
 
 
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