Superior Tribunal Militar abre processo para analisar perda de patente de Bolsonaro e outros militares por crimes contra a democracia

Por Michael Andrade, da redação de O estopim - Fonte: Agência Brasil | 3 de fevereiro de 2026

Ações do Ministério Público Militar foram protocoladas nesta terça-feira (3) e miram ex-presidente e ex-comandantes das Forças Armadas após condenação no STF.

Foto: André Coelho/EFE

O Superior Tribunal Militar recebeu nesta terça-feira (3) ações do Ministério Público Militar que pedem a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo relacionado à tentativa de golpe. 

As ações de perda do oficialato atingem também os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. O pedido foi apresentado após o STF declarar, em 2025, o trânsito em julgado das condenações. 

Pela Constituição, a perda do posto e da patente pode ser aplicada quando um oficial é condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos. No caso, as penas citadas na ação penal variam entre 19 e 27 anos. 

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que não há prazo legal para o julgamento e que a pauta será definida assim que os relatores liberarem os processos. A Agência Brasil informou que os relatores foram definidos eletronicamente, um por representação. 

Ainda de acordo com a reportagem, caso o STM decrete a perda das patentes, a remuneração pode ser repassada a dependentes na forma de pensão, conforme previsão na legislação das Forças Armadas.

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