Na CCJ, Humberto Costa dispara contra 'PEC da Blindagem' e decreta: "A máscara da extrema-direita caiu"
- Raul Silva
- 24 de set.
- 4 min de leitura
Atualizado: 25 de set.
Brasília – Em um discurso contundente e carregado de simbolismo político, o senador Humberto Costa (PT-PE) utilizou a tribuna da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira para desferir uma das mais severas críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como "PEC da Blindagem". Ponto a ponto, o senador dissecou a proposta, classificando-a como uma "proposta indecente" e um retrocesso civilizatório, enquanto mirava seu principal alvo político: a extrema-direita, a quem acusou de profunda hipocrisia.
Por Raul Silva, para O estopim | 24 de setembro de 2025
Confira a nossa análise em áudio
A fala de Costa, proferida em um "dia histórico para o Senado Federal", como ele mesmo definiu, não foi apenas um voto contra a matéria, mas uma peça de acusação que buscou expor as contradições de seus adversários e conectar a rejeição da PEC a um sentimento popular mais amplo.
A hipocrisia e a "máscara caída"
O argumento central do senador foi a tese da "máscara caída". Para ele, a PEC, patrocinada pela extrema-direita, desnudou a falsidade do discurso anticorrupção e antissistema que marcou a ascensão do grupo político nos últimos anos.
"E eu digo que a máscara caiu porque o discurso da extrema-direita ao longo desses últimos anos foi o discurso que hoje se mostra a hipocrisia. Contra o sistema, contra a corrupção, contra os privilégios", afirmou Costa, em tom professoral.
Para ilustrar essa contradição, o senador contrapôs a defesa da PEC com a suposta negligência em pautas de real interesse popular, como a isenção do imposto de renda, elogiando a iniciativa do senador Renan Calheiros. A crítica remete a falas anteriores do próprio Costa, que em diversas ocasiões acusou o governo anterior e seus aliados de usarem a pauta de costumes e o combate à corrupção como "cortina de fumaça". Em 2022, por exemplo, ele declarou que "enquanto acenam com o moralismo, a boiada dos privilégios passa por baixo dos panos". A fala de hoje na CCJ resgata essa linha de raciocínio, aplicando-a diretamente à tentativa de ampliar a imunidade parlamentar.
A afronta à Constituição e a criação de "cidadãos de Primeira Categoria"
Humberto Costa dedicou parte significativa de seu discurso para argumentar que a PEC feria de morte o princípio da isonomia, pilar do Artigo 5º da Constituição Federal. Ao citar o senador Fabiano Contarato, ele reforçou a ideia de que a proposta criaria uma casta de intocáveis.
"A Constituição brasileira diz que todos são iguais perante a lei. E essa proposta, se aprovada, criaria cidadãos de primeira categoria que seríamos nós", declarou.
Ele dramatizou o argumento ao contrastar essa proteção com a vulnerabilidade de grupos marginalizados:
"o restante da população que muitas vezes não tem direito nem a um processo legal. Na periferia, os negros, as mulheres, os LGBTs que são muitas vezes assassinados sem a possibilidade de sequer ter direito a responder a um processo".
Essa construção retórica buscou pintar a PEC não como uma prerrogativa de função, mas como um privilégio odioso em um país marcado pela desigualdade e violência.
As absurdidades da proposta: licença para crimes inafiançáveis
O senador foi especialmente incisivo ao detalhar os aspectos mais controversos da PEC, como a necessidade de autorização prévia, por voto secreto, até mesmo para prisões em flagrante de crimes inafiançáveis. Foi o momento em que sua fala ganhou contornos de denúncia.
"Vejam bem, se o parlamentar tivesse incorrido em crime de racismo, de tortura, de tráfico de drogas, de terrorismo [...] para que ele tivesse a aplicação daquela medida cautelar seria necessário o voto secreto da maioria dos seus pares", elencou Costa, provocando um silêncio na comissão.
A menção a esses crimes específicos teve o claro objetivo de chocar e demonstrar o alcance do que ele considerava um absurdo jurídico e moral. A ironia foi usada como arma ao lembrar a celebração na Câmara dos Deputados quando a proposta avançou:
"Quem concorda com isso? E a extrema-direita concordou e defendeu isso. Agora não está com coragem de votar, mas defendeu isso, votou e comemorou. Até Pai Nosso rezaram lá na Câmara".
O risco para a Democracia e a porta aberta ao Crime Organizado
Por fim, Costa ampliou o escopo de sua crítica, alertando para as consequências sistêmicas da PEC. Ele argumentou que a blindagem não se restringiria a Brasília, mas se estenderia a deputados estaduais e vereadores, tornando os parlamentos locais alvos fáceis para o crime organizado.
"Para eleger um vereador basta ter um pouquinho de dinheiro. Pra eleger um deputado estadual é parecido. Então o crime organizado iria correr pra isso", alertou.
Para tornar a ameaça palpável, ele usou um exemplo notório e de grande apelo midiático:
"Imagine o caso daquele parlamentar no Rio de Janeiro que dormiu em cima de uma montanha de 5 milhões de reais. Será que aquele cidadão seria preso se os demais colegas pudessem votar secretamente para isso?".
Ao concluir, o senador Humberto Costa não apenas celebrou a iminente derrota da PEC, parabenizando o presidente da CCJ, Otto Alencar, pela celeridade. Ele cravou sua análise política como o legado mais importante do dia: a derrota da proposta era secundária. O principal, em sua visão, era o custo político imposto aos seus proponentes.
"O Senado hoje vai decretar o fim dessa proposta indecente, mas a coisa mais importante no meu ponto de vista é que realmente a máscara da extrema-direita caiu no nosso país",
Finalizou, sob os olhares atentos de seus pares, em um discurso que ecoará nos corredores do Congresso como um marco da queda da "PEC da Blindagem".
Comentários