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Novo PAC: entenda como programas federais chegam aos municípios
- Raul Silva
- há 51 minutos
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Prefeituras apresentam propostas, mas regras, seleção, financiamento e parte das compras vêm do Governo Federal.
Por Raul Silva para O estopim | 25 de junho de 2026
O Novo PAC chega aos municípios por uma combinação de decisão federal, seleção pública, proposta local, análise técnica, formalização e execução. Na prática, a prefeitura tem papel importante ao apresentar projetos e organizar a implantação, mas a origem da política, dos critérios, do orçamento e de muitos equipamentos está no Governo Federal. O programa é coordenado pelo Governo do Brasil em parceria com estados, municípios, setor privado e movimentos sociais, com foco em crescimento, inclusão social, geração de emprego e redução de desigualdades regionais.
O Novo PAC é a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento. Ele reúne investimentos em áreas como saúde, educação, mobilidade, saneamento, cultura, esporte, moradia, infraestrutura urbana e acesso a direitos.
A Casa Civil informa que o Novo PAC Seleções realiza obras e empreendimentos em áreas essenciais, com participação direta de estados e municípios. Essa participação não significa que a política nasceu na prefeitura. Significa que o município entra no processo como proponente, executor ou beneficiário, dentro de regras definidas pelo Governo Federal.
O processo costuma começar com edital, portaria, manual ou chamada pública do ministério responsável pela área. Depois, estados e municípios apresentam propostas em sistemas oficiais.
Na saúde, por exemplo, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios deveriam se inscrever na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde pela plataforma Transferegov.br. O investimento anunciado era de R$ 5,8 bilhões para financiar unidades de saúde, equipamentos para UBSs, ambulâncias e unidades odontológicas móveis.
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O FAQ do Ministério da Saúde também explica que, para incluir proposta de carta-consulta no Transferegov, o usuário precisa estar cadastrado e ter perfil habilitado no sistema. Isso mostra que a inscrição municipal depende de procedimento técnico, não apenas de anúncio político.
Depois da inscrição, as propostas passam por análise de elegibilidade e critérios técnicos. Cada área tem exigências próprias. Saúde, educação, mobilidade e saneamento não seguem a mesma lógica.
No caso do Novo PAC Saúde 2025, o manual de seleção definiu critérios de elegibilidade para modalidades específicas. Para a ampliação de frota do SAMU 192, por exemplo, poderiam se inscrever estados, municípios e Distrito Federal em regiões com cobertura total ou parcial, conforme regras do edital.
A Casa Civil informou que, no eixo saúde, foram selecionadas 11.904 propostas em 5.290 cidades, alcançando 95% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram vazios assistenciais e critérios de cada modalidade.
Ser selecionado é uma etapa importante, mas não encerra o caminho. Depois do resultado, vem a formalização. No caso do Ministério da Saúde, gestores estaduais e municipais tiveram prazo para concluir a formalização das propostas no sistema InvestSUS. A própria pasta destacou que essa etapa é necessária para que estados e municípios recebam efetivamente os investimentos.
O Ministério da Saúde também informa que o termo de compromisso é um dos instrumentos do Novo PAC e é regulamentado por normas federais. Essa formalização define obrigações, prazos e condições de execução.
O caminho varia conforme a modalidade. Em alguns casos, o Governo Federal repassa recursos para obra ou serviço. Em outros, financia projetos. Há também situações em que a União compra equipamentos de forma centralizada e doa aos entes selecionados.
No caso do SAMU 192, o Ministério da Saúde informa que as ambulâncias do Novo PAC são adquiridas de forma centralizada pela pasta e doadas a estados, municípios e Distrito Federal selecionados. O objetivo é ampliar a frota, universalizar o acesso ao serviço e melhorar o atendimento pré-hospitalar.
Esse ponto ajuda a entender disputas locais, como a de Arcoverde. A prefeitura pode ter apresentado a proposta e deve organizar a operação, mas os veículos e a expansão nacional vêm do Novo PAC e do Ministério da Saúde.
A Prefeitura de Arcoverde informou, em julho de 2025, que o município foi contemplado com investimentos do Novo PAC na saúde. Entre as ações anunciadas estavam duas ambulâncias para o SAMU 192. A própria publicação municipal afirmou que os veículos fazem parte do esforço federal para modernizar o atendimento pré-hospitalar em todo o país.
Isso mostra a dupla responsabilidade. O Governo Federal financia, seleciona, organiza a política e, em algumas modalidades, compra e doa equipamentos. A prefeitura apresenta proposta, cumpre requisitos, formaliza documentos e precisa garantir funcionamento real.
Em período de disputa política, é comum que gestores locais apresentem entregas federais como se fossem conquistas isoladas da administração municipal. Esse enquadramento apaga parte importante da origem do investimento.
O correto, do ponto de vista público, é reconhecer toda a cadeia. Sem Governo Federal, não há Novo PAC. Sem orçamento federal, não há seleção nacional. Sem proposta local, o município pode ficar fora. Sem execução municipal, o investimento pode demorar ou não virar serviço.
No caso de programas como o SAMU, a população não precisa escolher entre reconhecer a União ou cobrar a Prefeitura. Precisa fazer as duas coisas: identificar quem financia e exigir que a gestão local coloque o serviço para funcionar.
O que acontece agora
Depois que um município é selecionado, a população deve acompanhar a formalização, os prazos, a licitação quando houver obra, a chegada dos equipamentos, a contratação de equipe, a abertura do serviço e a prestação de contas.
No caso de Arcoverde, a cobrança concreta é sobre a Base Descentralizada do SAMU, a chegada da Unidade de Suporte Básico, o processo seletivo, a escala de plantão, a integração com a regulação e o início efetivo do atendimento pelo 192.
O Novo PAC é uma política federal. O município é a porta onde a política precisa virar serviço. Quando uma parte tenta apagar a outra, quem perde é a transparência.
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Raul Silva é jornalista e produtor de conteúdo de O estopim. Atua na cobertura de política, poder público, saúde, cultura e direitos, com foco em contexto, checagem e interesse público.
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