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A batalha do Piso: entre a esmola de 0,37% e a dignidade docente

Por Nísia Campos | 17 de janeiro de 2026


Sala de aula escola pública do RN Escola Estadual Duque de Caxias Rio Grande do Norte do Norte cadeiras Macau RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
Sala de aula escola pública do RN Escola Estadual Duque de Caxias Rio Grande do Norte do Norte cadeiras Macau RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

Piso 2026 a humilhação decimal


Imagine receber o contracheque em janeiro e descobrir que o reconhecimento pelo seu trabalho, após um ano de salas superlotadas e planejamento noturno, vale menos que um cafezinho na esquina. É exatamente esse o cenário desenhado para o magistério brasileiro. Pelas regras vigentes de cálculo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), atreladas à variação do Valor Aluno Ano (VAAF) do Fundeb, o reajuste projetado para o próximo ciclo seria de irrisórios 0,37%.


Não é um erro de digitação. É zero vírgula trinta e sete.


Para um professor que ganha o piso atual (R$ 4.580,57), isso representaria um aumento de cerca de R$ 16,90. Enquanto o custo da cesta básica dispara e a inflação corrói o poder de compra, a "matemática" fria herdada de um período de trevas educacionais oferece migalhas. Essa aberração estatística não surgiu do nada; ela é o fantasma da gestão Bolsonaro assombrando o contracheque de quem sustenta a educação pública neste país.


A herança maldita e a engenharia do caos


Esse índice vergonhoso de 0,37% não é um "acidente fiscal". É o sintoma agudo de uma política deliberada de asfixia implementada entre 2019 e 2022. O governo Bolsonaro não apenas cortou verbas; ele desorganizou a estrutura de financiamento da educação.


A atual regra de reajuste do piso, baseada na variação do valor por aluno, torna-se uma armadilha mortal quando a economia estagna ou quando há desonerações irresponsáveis (como as feitas com o ICMS em fins eleitorais de 2022), que derrubam a arrecadação de estados e municípios. O governo anterior, ao atacar a educação como "inimiga ideológica" e congelar investimentos, criou um vácuo jurídico e financeiro. Eles transformaram o MEC em um balcão de negócios para pastores e deixaram uma bomba-relógio no Fundeb: se a arrecadação não cresce, o professor não come.


Agora, o governo Lula corre contra o tempo para desarmar essa bomba. A proposta que está na mesa, prestes a virar Medida Provisória (MP) até o fim de janeiro, busca alterar a base de cálculo. A ideia é substituir a volatilidade do VAAF por um índice que combine a inflação (INPC) com ganho real, projetando um reajuste em torno de 6,25%.


Não se enganem: a diferença entre 0,37% e 6,25% não é apenas numérica. É a diferença entre a continuidade do projeto de precarização bolsonarista e a retomada, ainda que tímida, da valorização profissional.


A "Tia" que pague para trabalhar


Vamos descer dos gabinetes de Brasília para o chão da escola. Pense na professora Helena, da rede municipal de uma cidade média. Ela gasta do próprio bolso para comprar cartolina e canetas, porque o material "licitado" nunca chega. Ela lida com alunos que desmaiam de fome na segunda aula.


Quando Helena ouve falar em 0,37%, ela não vê um índice econômico. Ela sente o desrespeito na pele. "É como se dissessem que meu esforço vale menos a cada ano", desabafa uma docente em um grupo de WhatsApp da categoria, um dos muitos que fervilham de indignação.


Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vive chorando miséria enquanto prefeitos aumentam os próprios salários, pagar o piso é "gasto insustentável". Para Helena, o piso é a única barreira que a impede de abandonar a sala de aula para virar motorista de aplicativo ou vendedora, profissões dignas, mas que não exigem a formação superior e a responsabilidade social que ela carrega. A recusa em dar um reajuste decente é uma forma de violência psicológica contra quem já está exausto.


Desmontando a falácia da "Falta de Verba"


Vamos aos fatos e à Lei 11.738/2008. O argumento de que "não há dinheiro" é uma falácia contábil.


  1. A Armadilha do VAAF: O critério atual (Lei 14.113/2020) atrela o reajuste à variação do valor mínimo por aluno. O legado econômico desastroso de Paulo Guedes e Bolsonaro achatou essa variação. Sem crescimento robusto da arrecadação, o mecanismo trava.

  2. A Proposta do Governo Federal: A nova MP deve buscar um meio-termo. Um reajuste de 6,25% (provavelmente INPC + uma porcentagem de ganho real baseada no crescimento da receita) é tecnicamente viável. O Fundeb tem recursos. O problema é a prioridade.

  3. Investimento, não Gasto: Estudos do INEP e comparativos da OCDE mostram que o Brasil ainda investe pouco por aluno em comparação a países desenvolvidos, embora invista uma fatia razoável do PIB. O gargalo está na gestão e na valorização dos recursos humanos. Pagar bem o professor é a medida mais eficiente para melhorar a qualidade do ensino, muito mais do que comprar tablets superfaturados de edtechs que prometem milagres.


A resistência dos prefeitos e governadores não é técnica; é política. Eles preferem asfaltar ruas em ano eleitoral a garantir a subsistência do magistério. O reajuste de 6,25% é o mínimo para repor as perdas inflacionárias e garantir um respiro. O índice de 0,37% seria, juridicamente, o cumprimento da letra fria de uma regra quebrada por uma economia sabotada.


Ou valoriza ou a escola para


A MP que o governo Lula promete para janeiro é um curativo necessário numa ferida aberta. Se o reajuste ficar em 0,37%, teremos a maior greve nacional da educação da última década. Não haverá "pacto pela educação" que se sustente sobre a fome dos professores.


A disputa que se avizinha no Congresso para aprovar essa MP será brutal. O lobby municipalista vai gritar que as prefeituras vão quebrar. Cabe a nós perguntar: e a coluna vertebral do professor, que já quebrou carregando o peso do descaso?


Se permitirmos que a lógica do "teto de gastos" e da "herança maldita" vença, decretaremos o fim da carreira docente no Brasil. 6,25% não é o céu, mas 0,37% é o inferno. A caneta do Ministro Camilo Santana precisa estar cheia de tinta, e a rua precisa estar cheia de gente. Janeiro definirá se 2026 será o ano da recuperação ou o ano da debandada final das salas de aula.


Nísia Campos é jornalista especializada em educação, defensora da escola pública e acredita que não existe soberania nacional com professor ganhando mal.

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