Defesa de Bolsonaro aposta em negação de provas, mas enfrenta robusto conjunto de evidências da PGR

As estratégias apresentadas pelos advogados de Jair Messias Bolsonaro no julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal revelam uma defesa construída principalmente sobre a negação de participação direta nos eventos que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Contudo, ao confrontar os argumentos defensivos com o volumoso material probatório reunido pela Procuradoria-Geral da República, emergem fragilidades significativas que podem comprometer a eficácia da estratégia adotada.

O ex-presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Ton Molina/STF

A estratégia da ausência de provas diretas

O advogado Celso Sanchez Vilardi, representando o ex-presidente, centrou sua defesa na alegação de inexistência de "uma única prova" que conecte Bolsonaro aos planos golpistas.

"Não há uma única prova que atrele o presidente a punhal verde e amarelo, a operação luneta e ao 8 de janeiro", declarou na tribuna do STF, referindo-se aos principais elementos investigativos do caso.

Esta linha argumentativa, entretanto, contrasta frontalmente com o detalhado relatório da PGR, que documenta uma:

"trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas", onde "a conjuração tem antecedentes que a explicam e se desenvolve em fases, momentos e ações ao longo de um tempo considerável".

A denúncia ministerial apresenta evidências de que "os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições", incluindo o sinistro "Punhal Verde Amarelo", que previa até mesmo "a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva" e o uso de "armas bélicas contra o Ministro Alexandre de Moraes".

Principais estratégias de defesa de Jair Bolsonaro

Estratégia de Defesa	Fundamentos e Sustentações	Pontos-Fracos / Vulnerabilidades
Ausência de participação em reuniões de golpe	– Nega ter articulado qualquer plano de exceção ou golpe com generais – Testemunhas militares afirmam não terem sido convocadas por ele	– Vários registros (“Operação Luneta”, “Punhal Verde Amarelo”) indicam planejamento detalhado – Presença em live de 29/7/21 incentivando força militar
Não envolvimento em “caderneta golpista”	– Alega manipulação parcial de arquivo de anotações (“agenda”) de Gen. Heleno – Testemunhas reforçam desconhecimento da “caderneta”	– Agenda continha diretrizes estratégicas claras de deslegitimação das urnas e plano de abolição do processo democrático
Defesa da legalidade das Forças Armadas	– Sustenta ter sido aconselhado por generais contra o golpe – Destaca permanência de ministros da ativa fiel à Constituição	– Provas de pressão interna sobre Comandantes do Exército e de reuniões para induzir adesão ao golpe
Ataques meramente discursivos às urnas	– Alega expor apenas suspeitas infundadas, sem pretensão de golpe – Rivais do TSE não teriam prova de fraude	– Discursos gravados convocam “uso da força” se necessário e ameaçam ministros do STF e TSE
Falha probatória da PGR	– Questiona credibilidade dos delatores (Mauro Cid) – Destaca contradições e omissões em depoimentos	– Depoimentos corroborados por documentos encontradas em ABIN e GSI; – Metadados de arquivos provam planejamento conjunto
Separação de poderes e “iniciativa de fontes”	– Alega atuação independente de órgãos (PF, AGU) sem ingerência pessoal	– Planilhas e minutas foram elaboradas dentro do Palácio do Planalto e compartilhadas diretamente com Bolsonaro

O questionamento sobre cerceamento de defesa

Outro pilar da estratégia defensiva foi o alegado cerceamento de defesa, particularmente em relação ao acesso às provas digitais. Vilardi argumentou que receberam "70 teras" de material compactado, questionando a possibilidade de análise adequada no tempo disponível.

"Todo material constante nesses SharePoints ultrapassa a marca de 20 TB compactados", declarou.

Contudo, este argumento encontra limitações quando confrontado com a própria admissão de que:

"as provas eleitas pela Polícia Federal, as provas eleitas pela denúncia foram colocadas nos autos e estão à disposição desta defesa e de todas as defesas", segundo o próprio advogado.

Um dos momentos mais reveladores da defesa foi a tentativa de desvinculação de Bolsonaro da chamada "minuta golpista". O advogado sustentou que:

"a tal minuta é uma peça encontrada no celular do colaborador, que em seus depoimentos disse que não transmitiu a ninguém".

Porém, a PGR apresenta evidências contundentes de que:

"foram concebidas minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional" e que "o Presidente da República à época chegou a apresentar uma delas, em que se cogitava da prisão de dois Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Presidente do Senado Federal".

A defesa tentou questionar a tipificação dos crimes alegando ausência de "violência ou grave ameaça". Vilardi argumentou que:

"não é possível se falar em início da execução numa live do TSE, aonde está a violência ou grave ameaça?"

Esta linha argumentativa ignora o entendimento jurisprudencial de que os crimes tipificados nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal "referem-se a crimes de atentado, que prescindem do resultado naturalístico para se consumar", conforme estabelece a própria denúncia da PGR.

Talvez o mais frágil dos argumentos apresentados foi a tentativa de invocar o artigo 15 do Código Penal, alegando desistência voluntária. O advogado Paulo Amador sustentou que:

"quem desiste voluntariamente do início da execução do delito responderá apenas pelos atos já praticados".

Esta tese esbarra na robusta documentação apresentada pela PGR de que a organização criminosa:

"não desistiu da tomada violenta do poder nem mesmo depois da posse do Presidente da República eleito", culminando nos eventos de 8 de janeiro, onde "a última esperança da organização estava na manifestação".

As evidências documentais da PGR

O conjunto probatório reunido pela Procuradoria-Geral da República inclui documentos que revelam planejamento sistemático. As anotações encontradas na agenda de Augusto Heleno, por exemplo, incluíam "estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações" e "é válido continuar a criticar a urna eletrônica", demonstrando coordenação prévia dos ataques ao sistema eleitoral.

Particularmente significativo é o documento encontrado com Alexandre Ramagem, criado dois dias antes da live presidencial de 29 de julho de 2021, contendo orientações detalhadas:

"A credibilidade da urna já se esvaiu, assim como a reputação de ministros do STF. (...) Estas questões que devem ser massificadas".

A defesa tentou desqualificar as colaborações premiadas, mas o depoimento de Mauro César Barbosa Cid, confirmado em múltiplas ocasiões, oferece detalhes precisos sobre o funcionamento da organização criminosa, incluindo a confirmação de que:

"o então Presidente sempre dava esperanças que algo fosse acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe".

Principais argumentos e teses da PGR

Eixo Temático	Tese Central da PGR	Evidências Chave
Organização Criminosa	Jair Bolsonaro liderou grupo que estruturou “Punhal Verde Amarelo” para golpe; foi mantido “gabinete central de crise”	– Planilhas “Operação Luneta” e “Op. 142” (ABIN, GSI) – Arquivos “Presidente TSE informa.docx” (ABIN)
Ataques ao Sistema Eleitoral	Sustentou campanha de deslegitimação das urnas e das decisões do TSE, aprofundando ódio e desconfiança	– Live de 29.7.2021 com menção a “uso da força” – Planilha “REU DIRETRIZES ESTRATÉGICAS” (GSI)
Coação do Poder Judiciário	Planejava prisão de ministros do STF e do TSE e descumprimento de decisões judiciais	– Minuta de decreto de Estado de Sítio e Operação GLO; – Anotações sobre “neutralizar a capacidade do Min. AM”
Conivência Militar	Reuniões ministeriais convocadas por Bolsonaro continham falas de generais a favor de golpe	– Gravação 5.7.2022 (computador de Mauro Cid): “o que tiver que ser feito é antes das eleições”
Violência em 08/01/2023	Grupo auxiliou mobilização e escolta policial para invasão do STF e Congresso	– Depoimentos e documentos sobre coordenação de trânsito de ônibus e escolta por PMDF

A questão da liberdade de expressão versus direitos da personalidade, abordada no Recurso Extraordinário com Agravo 1.516.984, oferece paralelos relevantes. O Ministro Alexandre de Moraes, relator tanto deste caso quanto do processo dos atos golpistas, estabeleceu que "não há direito absoluto à liberdade de expressão" e que é necessário "ponderar, no caso concreto" os direitos em conflito.

As estratégias de defesa apresentadas pelos advogados de Bolsonaro, embora tecnicamente elaboradas, enfrentam o desafio de confrontar um conjunto probatório extenso e diversificado. A tentativa de negar participação direta nos eventos esbarra em documentos, mensagens e depoimentos que sugerem coordenação e conhecimento dos planos golpistas.

A alegação de cerceamento de defesa, comum em processos complexos, não parece suficiente para invalidar provas que foram regularmente colhidas e disponibilizadas. O argumento sobre ausência de violência física ignora a evolução doutrinária sobre crimes de atentado contra as instituições democráticas.

O julgamento representa um marco na história judicial brasileira, testando não apenas a responsabilização de um ex-presidente, mas a capacidade das instituições democráticas de se protegerem contra ameaças internas. As estratégias defensivas, diante da robustez das evidências apresentadas pela PGR, sugerem que o caminho para a absolvição será íngreme, exigindo dos ministros do STF uma análise criteriosa entre garantias processuais e proteção da ordem democrática.